Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 65 RE, DE 16-9-2011
(DO-RS DE 21-9-2011)
FUNDOPEM/RS FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA
Crédito Presumido
Fixada UIF-RS de outubro
O valor
da UIF-RS é utilizado para fins dos benefícios do Fundopem/RS.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de
26-4-2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa
DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice
XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de outubro
de 2011.
Ano |
Mês |
Valor (R$) |
Informativo SEADAP |
Publicação no DOE |
2011 |
Outubro |
16,83 |
UIF/RS 09/2011 |
13-9-2011 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Neves Pereira Subsecretário da Receita Estadual)
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.