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Goiás

Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

Instrução Normativa RE 88/2016

31/08/2016 10:01:55

INSTRUÇÃO NORMATIVA 68 SRE, DE 29-8-2016
(DO-GO DE 31-8-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
O referido Ato altera valores que serão utilizados para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e refrigerante que especifica, com efeitos a partir de 1-9-2016.

O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo e m vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos: 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

13793

7897158100132

Ashby

Cerveja Ashby Ale - GRF 300 ml

4,99

13791

7897158100231

Ashby

Cerveja Ashby Ale - GRF 600 ml

7,99

13795

7897158100118

Ashby

Cerveja Ashby Ganesha Ipa  mber - GRF 300 ml

4,99

13776

7897158100361

Ashby

Cerveja Ashby Nirvana I p a - G RF 300 ml

4,99

13774

7897158100156

Ashby

Cerveja Ashby P a le Ale - GRF 300 ml

4,99

13771

7897158100248

Ashby

Cerveja Ashby P a l e Ale - GRF 600 ml

7,99

13773

7897158100064

Ashby

Cerveja Ashby Pilsen - GRF 300 ml

4,19

13770

7897158100217

Ashby

Cerveja Ashby Pilsen - GRF 600 ml

5,81

13797

7897158100446

Ashby

Kit 01 - P il sen/Pale Ale e 01 Copo - Ca ix a Off Set

29,75

13798

7897158100293

Ashby

Kit 02 - 01 P il sen/01 P a le Ale/01 We i ss / 01 Ale Forte - Caixa Off Set

32,30

13792

7897158100088

Ashby

Cerveja Ashby Porte r - GRF 300 ml

4,99

13790

7897158100224

Ashby

Cerveja Ashby Porter - GRF 600 ml

7,99

13775

7897158100125

Ashby

Cerveja Ashby Vi s hnu lpa Red - GR F 300 ml

4,99

13794

7897158100279

Ashby

Cerveja Ashby Weiss - GRF 300 ml

4,99

13772

7897158100255

Ashby

Cerveja Ashby Weiss - GRF 600 ml

7,99

13799

7897158100521

Ashby

Kit 06 - Weiss e 01 Copo Weiss - Caixa Off Set

29,75

13777

7897158100484

Ashby

Cerveja Ashby Wheat Orange - GRF 300 m l

4,99

13778

7897158100460

Ashby

Cerveja Ashby Wheet Raspberry - GRF 300 ml

4,99

13779

7897158100576

Ashby

Cervej a H ops American Pilse n - GRF 300 ml

7,99

13796

7897158100583

Ashby

Cerveja Hops American Pilsen Escura - GRF 600 ml

7,99

13875

7896520028999

Imperial

Refrigerante Big-Boy Cola - Pet 250 ml

1,15

13872

7896520028951

Imperial

Refrigerant e Bi g- Boy C ola - Pet 200 0 m l

3,29

13873

7896520028968

Imperial

Refrigerant e Big -Boy Col a Zero - Pet 2 0 00 m l

3,18

13874

7896520028975

I mperial

Refrigerante Big-Boy L aranja - Pet 2000 ml

3,54

13890

7896520028784

Imperial

Refrigerante Goianinho - Pet 2500 ml

3,44

13891

7896520028791

Imperial

Refrigerante Goianinho Zero - Pet 2500 ml

3,44

13871

7896344210839

Imperial

Refrigerante Grapette Uva - Pet 2500 ml

3,13

13892

7896520028821

Imperial

Refrigerant e O range - Pet 2500 ml

3,36

13870

7896520028893

Imperial

Refrigerante Ptchulão Guaraná - Pet 2000 m l

3,62

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação .

 ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita 

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