Estado introduz alterações na legislação tributária
Decreto 37217/2016
Estas modificações nos Decretos 20.686, de 28-12-99 - RICMS-AM, e 32.128, de 16-2-2012, dispõem, em especial, sobre as operações com combustíveis, substituição tributária e obrigações acessórias no trânsito de mercadorias.
01/09/2016 10:27:41
DECRETO 37.217, DE 29-8-2016 (DO-AM DE 31-8-2016)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Estado introduz alterações na legislação tributária Estas modificações nos Decretos 20.686, de 28-12-99 - RICMS-AM, e 32.128, de 16-2-2012, dispõem, em especial, sobre as operações com combustíveis, substituição tributária e obrigações acessórias no trânsito de mercadorias.
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