Receita Estadual altera regras do Programa de Integração Tributária

INSTRUÇÃO NORMATIVA 91 RE, DE 7-12-2011
(DO-RS DE 12-12-2011)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Receita Estadual altera regras do Programa de Integração Tributária

As modificações na Instrução Normativa 45 DRP/98 alteram dispositivos do PIT – Programa de Integração Tributária, no que diz respeito às ações específicas a serem desenvolvidas pelos municípios participantes do referido Programa e à comprovação das ações, bem como altera os formulários relativos ao PIT.