Bahia
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 1 SDAC, DE 29-12-2009
(DO-U DE 31-12-2009)
EQUÍDEO
Normas
Aprovada novas normas para importação e exportação de Equídeos
Este Ato estabelece normas técnicas para importação e exportação de equídeos para reprodução, competições de hipismo e provas funcionais. Foi revogada a Portaria 5 DAS, de 18-1-93 (Informativo 04/93).
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