Receita Federal atualiza a tabela para cálculo, em 2010, do IR dos transportadores de cargas residentes no Paraguai

INSTRUÇÃO NORMATIVA 992 RFB, DE 22-1-2010
(DO-U DE 25-1-2010)

RENDIMENTOS DE DOMICILIADOS NO EXTERIOR
Serviços de Transporte

Receita Federal atualiza a tabela para cálculo, em 2010, do IR dos transportadores de cargas residentes no Paraguai
O IR/Fonte incidirá sobre 40% do rendimento bruto, decorrente do transporte rodoviário internacional de carga e deverá ser retido por ocasião de cada pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa dos rendimentos. Quando houver mais de um desses eventos no mesmo mês, efetuados pela mesma fonte pagadora, deverá ser aplicada a alíquota do imposto sobre a soma dos rendimentos, compensando-se o imposto retido anteriormente. Fica revogada, a partir de 1-1-2010, a Instrução Normativa 895 RFB, de 29-12-2008 (Fascículo 01/2009).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 11.773, de 17 de setembro de 2008, e nº 11.945, de 4 de junho de 2009, RESOLVE:

CAPÍTULO I
DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

Art. 1º – No ano-calendário de 2010, os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos por contratante pessoa jurídica domiciliada no País, autorizada a operar transporte rodoviário internacional de carga, a beneficiário transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País, quando decorrentes da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, calculado mediante a utilização da seguinte tabela progressiva mensal:

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do Imposto (R$)
Até 1.499,15	–	–
De 1.499,16 até 2.246,75	7,5	112,43
De 2.246,76 até 2.995,70	15	280,94
De 2.995,71 até 3.743,19	22,5	505,62
Acima de 3.743,19	27,5	692,78

CAPÍTULO II
DA BASE DE CÁLCULO

Art. 2º – O imposto incidirá sobre 40% (quarenta por cento) do rendimento bruto, decorrente do transporte rodoviário internacional de carga.

CAPÍTULO III
DA RETENÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

Art. 3º – O imposto deve ser retido na fonte por ocasião de cada pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa, aplicando-se, se houver mais de um desses eventos efetuados pela mesma fonte pagadora no mês de apuração, a alíquota correspondente à base de cálculo apurada após a soma dos rendimentos, compensando-se o imposto retido anteriormente.
Art. 4º – O imposto de renda apurado nos termos desta Instrução Normativa deve ser recolhido até o último dia útil do 1º (primeiro) decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, mediante a utilização do código de receita 0610.
Art. 5º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.
Art. 6º – Fica revogada, a partir de 1º de janeiro de 2010, a Instrução Normativa RFB nº 895, de 29 de dezembro de 2008. (Otacílio Dantas Cartaxo)