Receita aprova versão 4.3 do aplicativo

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.002 RFB, DE 28-1-2010
(DO-U DE 1-2-2010)

PER/DCOMP
Programa Gerador

Receita aprova versão 4.3 do aplicativo

A Receita Federal, através do Ato em referência, aprova a versão 4.3 do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.3).
O programa PER/DCOMP 4.3, de livre reprodução, está disponível para download, no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil, na internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
A Instrução Normativa 1002 RFB/2010 revoga a Instrução Normativa 901 RFB, de 30-12-2008 (Fascículo 01/2009).