Divulgada a relação de quotas de óleo diesel por empresas, distribuidoras e fornecedoras de Petróleo

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SEFAZ, DE 18-2-2010
(DO-CE DE 26-2-2010)

ALÍQUOTA
Óleo Diesel

Divulgada a relação de quotas de óleo diesel por empresas, distribuidoras e fornecedoras de Petróleo

As quotas referem-se ao óleo diesel utilizado no transporte coletivo de passageiros urbano e intermunicipal em Região Metropolitana, para fins de aplicação da alíquota do ICMS de 8,5%, nas operações de março/2010, conforme previsto no Decreto 29.248, de 31-3-2008 (Fascículo 15/2008).