Estado fixa pauta de fumo em folha

INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 DRP, DE 26-2-2010
(DO-RS DE 4-3-2010)

FUMO EM FOLHA
Pauta Fiscal

Estado fixa pauta de fumo em folha
Estes preços de referência serão utilizados nas saídas de fumo em folha, com efeitos desde de 6-3-2010. Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo subitem 2.8.1 do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.8.1. Nas saídas de fumo em folha, os preços de referência são os constantes da tabela a seguir:

PRODUTO	UNIDADE	VALOR
Fumo em folha cru Galpão Burley/Comum	Kg	R$ 5,63
Fumo em folha cru Estufa Virginia	Kg	R$ 6,21

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Júlio César Grazziotin – Diretor da Receita Estadual)