Estado divulga relação de medicamentos para tratamento do câncer beneficiados pela isenção do ICMS

INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SEFAZ, DE 5-3-2010
(DO-CE DE 18-3-2010)

ISENÇÃO
Medicamento

Estado divulga relação de medicamentos para tratamento do câncer beneficiados pela isenção do ICMS
Este Ato regulamenta o Convênio ICMS 162/94, disponível no Portal COAD, Link “Atos do Confaz”, que trata da isenção do imposto nas operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento do Câncer. Foi revogada a Instrução Normativa 1 SEFAZ, de 5-1-2006 (Informativo 03/2006).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a celebração do Convênio ICMS nº 162/94, de 7 de dezembro de 1994, que concede isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer;
Considerando que o mencionado convênio condiciona a fruição do referido benefício ao cumprimento das obrigações determinadas na legislação tributária estadual de cada Estado; Considerando o Ofício nº 2002/2005 – Sexec, de 19 de dezembro de 2005, da Secretaria da Saúde, que apresenta a relação de medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer, para fins de isenção do ICMS; Considerando, ainda, a necessidade de se estabelecer efeitos amplos ao benefício de que trata esta Instrução Normativa, especialmente em decorrência do princípio da isonomia de tratamento tributário insculpido no art.150, II, da Constituição Federal, RESOLVE:
Art. 1º – Os medicamentos quimioterápicos de uso no tratamento de câncer, contemplados com isenção do ICMS nas operações internas, nos termos do Convênio ICMS nº162/94, são aqueles relacionados no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Fica revogada a Instrução Normativa nº 1, de 5 de janeiro de 2006. (João Marcos Maia Secretário Adjunto da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2010
Relação dos Produtos Oncológicos

ITEM	MOLÉCULA
1.	Acetato de Leuprolide
2.	Ácido Zoledrônico
3.	Amifostina
4.	Anastrozol
5.	Aprepritante
6.	Asparaginase
7.	Bicalutamida
8.	Bleomicina
9.	Bussulfano
10.	Capecitabina
11.	Carboplatina
12.	Carmustina
13.	Ciclofosfamida
14.	Ciproterona
15.	Cisplatina
16.	Citarabina
17.	Cladribina
18.	Clodronato Dissódico
19.	Clorambucil
20.	Dacarbazina
21.	Dactkinomicina
22.	Daunorrubicina
23.	Dexrazoxano
24.	Docetaxel
25.	Doxorrubicina
26.	Epirrubicina
27.	Eritropoetina
28.	Etoposida
29.	Exemestano
30.	Filgrastima
31.	Fludarabina
32.	Fluoruracila
33.	Flutamida
34.	Folin Ca (Ac Folínico – Leucovorina)
35.	Fosfestrol
36.	Fotemustine
37.	Fulvetranto
38.	Gemcitabina
39.	Goserelina
40.	Granisetrona
41.	Hidroxiuréia
42.	Idarrubicina
43.	Ifosfamida
44.	Imatinib
45.	Interleucina
46.	Irinotecano
47.	Lenograstim
48.	Letrozol
49.	Lomustina
50.	Medroxiprogesterona
51.	Megestrol (Acetato)
52.	Melfalano
53.	Mercaptopurina
54.	Mesilato Dolasetrona
55.	Mesna
56.	Metotrexato
57.	Miltefosina
58.	Mitomicina
59.	Mitotano
60.	Mitoxantrona
61.	Molgramostima
62.	Nilutamida
63.	Octreotida
64.	Ondansetrona
65.	Oprelvecina
66.	Oxaliplatina
67.	Paclitaxel
68.	Pametrexed
69.	Pamidronato
70.	Raltitrexed
71.	Rituximab
72.	Tamoxifeno
73.	Tegafur e Uracil
74.	Temozolomida
75.	Teniposido
76.	Tioguarina
77.	Topotecano
78.	Toremifeno
79.	Trastuzumab
80.	Tretinoina
81.	Triptorrelina
82.	Tropisetron
83.	Vimblastina
84.	Vincristina
85.	Vinorelbina