Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa 45 DRP/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA 20 DRP, DE 15-3-2010
(DO-RS DE 19-3-2010)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa 45 DRP/98
Acrescenta valor da UIF-RS para fins dos benefícios do FUNDOPEM/RS relativo ao mês de abril/2010.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de Abril de 2010.

Ano	Mês	Valor (R$)	Informativo SEADAP	Publicação no DOE
2010	Abr	15,44	003/10	12-3-2010

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Paulo Fernando Silveira de Castro – Diretor-Adjunto da Receita Estadual)