Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 21 DRP, DE 29-3-2010
(DO-RS DE 30-3-2010)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Receita Estadual introduz alterações na Instrução
Normativa 45 DRP/98
Acrescenta
o valor da UPC Unidade Padrão de Capital referente ao 2º trimestre
de 2010 e os valores da TJLP Taxas de Juros a Longo Prazo para os meses
de abril a junho de 2010, os quais serão utilizados para a atualização
de parcelamentos.
O
DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere
o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118,
de 30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução
Normativa DRP no 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item
2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
PERÍODO |
COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL |
DATA |
VALOR |
abr/jun 10 |
19.403 |
4-3-2010 |
21,84" |
2.
No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
Ano |
Mês |
TJLP |
Resolução do Banco Central |
||
TJLP |
Nº |
Data |
|||
2010 |
Abr |
0,5 |
|
||
Maio |
0,5 |
6 |
3.847 |
25-3-2010" |
|
Jun |
0,5 |
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Júlio César Grazziotin Diretor da Receita Estadual)
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