Receita Federal fixa datas para restituição do IRPF 2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.024 RFB, DE 14-4-2010
(DO-U DE 15-4-2010)

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos

Receita Federal fixa datas para restituição do IRPF 2010

A restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, será efetuada em 7 lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF2010) nas seguintes datas:

LOTES	DATAS
1º	15-6-2010
2º	15-7-2010
3º	16-8-2010
4º	15-9-2010
5º	15-10-2010
6º	16-11-2010
7º	15-12-2010

As restituições serão priorizadas em função da forma de apresentação da DIRPF2010 na seguinte ordem:
a) internet;
b) disquete; e
c) formulário.
Observada a ordem prevista anteriormente, terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos.
Para cada forma de apresentação (internet, disquete e formulário), serão priorizadas as restituições pela ordem de entrega das declarações.

As normas ora estabelecidas não se aplicam às DIRPF2010 retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.