Fixada pauta fiscal para diversos produtos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 SAT, DE 14-4-2010
(DO-BA DE 21-4-2010)

SUCATA
Pauta Fiscal

Fixada pauta fiscal para diversos produtos
Modificações da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009 (Fascículo 07/2009), dispõem sobre a inclusão e alteração da pauta fiscal a ser utilizada no cálculo do ICMS nas operações com sucatas. Este ato entrará em vigor 5 dias após a sua publicação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Ficam acrescentados ao item “2.3 – SUCATAS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009, os produtos a seguir indicados e respectivos valores:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Tubo de Aço	KG	3,00
Tubo de Alumínio	KG	2,80
Tubo de Cobre	KG	6,00
Tubo de Estanho	KG	15,00
Tubo de Metal	KG	4,00

2. Fica alterada a denominação do produto “Tubo Inservível” para “Tubo de outros materiais”, constante do item “2.3 – SUCATAS” da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009.
3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua publicação. (Cláudio Meirelles Matos – Superintendente de Administração Tributária)