Fixada pauta da soja em grãos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 24 SAT, DE 21-5-2010
(DO-BA DE 24-5-2010)

SOJA
Pauta Fiscal

Fixada pauta da soja em grãos
Os valores mínimos foram fixados para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com soja em grãos e na prestação de serviço de transporte. Foi alterada a Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009 (Fascículo 07/2009).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Fica alterado o valor do seguinte produto constante no item “1.10 – OUTROS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009, para:

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação. (Cláudio Meirelles Matos – Superintendente de Administração Tributária)