Paraná
Posição | Descrição dos produtos | NCM |
11 | Turbina hidráulica até 1.000 kW Turbina hidráulica de 1.000 kW até 10.000 kW Turbina hidráulica acima de 10.000 kW (Convênio ICMS 114/2013) | 8410.11.00 8410.12.00 8410.13.00 |
Posição | Fármacos | NCM Fármacos | Medicamentos | NCM Medicamentos |
7 | Concentrado de Fator VIII (Convênio 134/2012) | 3504.0 0.90 | Concentrado de Fator VIII da Coagulação Recombinante Frasco de 250 UI | 3002.10.39 |
8 | Concentrado de Fator VIII | 3504.0 0.90 | Concentrado de Fator VIII da Coagulação Recombinante Frasco de 500 UI | 3002.10.39 |
9 | Concentrado de Fator VIII | 3504.0 0.90 | Concentrado de Fator VIII da Coagulação | 3002.10.39 |
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| Recombinante Frasco de 1.000 UI |
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| 3.129 | Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof–Sped) (Ajuste SINIEF 5/2016) Classificam–se neste código as compras de mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos, partes ou peças, destinados à exportação ou ao mercado interno sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof– Sped). |
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1.212 | 2.212 |
| Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof– Sped) (Ajuste SINIEF 5/2016) Classificam–se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados e insumos importados pelo estabelecimento. |
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| 3.212 | Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof– Sped) (Ajuste SINIEF 5/2016) Classificam–se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof– Sped)”. |
Alteração 1039ª Ficam acrescentados os códigos 5.129, 6.129, 7.129 e 7.212 à tabela “B) DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS” da Tabela I “CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES” do Anexo IV:
5.129 | 6. 1 2 9 |
| Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof– Sped) (Ajuste SINIEF 5/2016) Classificam–se neste código as vendas de insumos importados e de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof– Sped). |
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| 7.129 | Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof– Sped) (Ajuste SINIEF 5/2016) Classificam–se neste código as vendas de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof– Sped). |
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| 7.212 | Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof– Sped) (Ajuste SINIEF 5/2016) Classificam–se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof–Sped) e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código “3.129 – Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof–Sped)”. |
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