Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Espírito Santo

Estado divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Decreto -R 4009/2016

02/09/2016 10:56:46

DECRETO 4.009-R, DE 1-9-2016
(DO-ES DE 2-9-2016)
- c/ Retificação no DO-ES de 6-9-2016 -

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível 

Estado divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS 
O referido Ato, que altera o Anexo VI-A do Decreto 1.090-R, de 25-10-2002 – RICMS, dispõe sobre o ICMS devido pelo regime de substituição tributária, que será calculado tendo como base os preços previstos neste Decreto, com efeitos desde 1-8-2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;
DECRETA:
Art. 1.º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de junho de 2016.

CESAR ROBERTO COLNALGHI
Governador do Estado - em exercício

“ANEXO VI-A
(a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA 
C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

GNV

GNI

UNIDADE

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m3)

(R$/ m3)

PREÇO

3,6367

2,9911

3,8587

2,3997

3,0798

2,0622

     -  ” (NR)


O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.