Aprovado o formulário da DITR/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.044 RFB, DE 22-6-2010
(DO-U DE 23-6-2010)

DITR
Formulários

Aprovado o formulário da DITR/2010

Este ato aprova o formulário da DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural relativa ao exercício de 2010 e autoriza as empresas interessadas a imprimi-lo e a comercializá-lo. Os formulários destinados à comercialização deverão conter, no rodapé, o nome e o número de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da empresa impressora.
A arte-final para impressão do formulário será fornecida pelas SRRF – Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil.
O formulário da DITR/2010 encontra-se no Portal COAD em Obrigações > Declarações Fiscais > Formulários.
O referido ato revoga a Instrução Normativa 954 RFB, de 6-7-2009 (Fascículo 28/2009).