Alterada a relação de medicamentos beneficiados com isenção do ICMS

INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 SEFAZ, DE 29-6-2010
(DO-CE DE 6-7-2010)

ISENÇÃO
Medicamento

Alterada a relação de medicamentos beneficiados com isenção do ICMS
Fica alterado o Anexo Único da Instrução Normativa 6 Sefaz, de 5-3-2010 (Fascículo 12/2010), que trata da isenção do imposto nas operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento do câncer.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a celebração do Convênio ICMS nº162, de 7 de dezembro de 1994, que concede isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos quimioterápicos, usados no tratamento de câncer;
Considerando que o mencionado Convênio condiciona a fruição do referido benefício ao cumprimento das obrigações determinadas na legislação tributária deste Estado;
Considerando, ainda, a necessidade de se estabelecer efeitos amplos ao benefício de que trata esta Instrução Normativa, especialmente em decorrência do princípio da isonomia de tratamento tributário, previsto no inciso II do caput do art. 150 da Constituição Federal, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único de que trata a Instrução Normativa nº 6, de 5 de março de 2010, relativamente aos medicamentos quimioterápicos, usados no tratamento de câncer, contemplados com isenção do ICMS nas operações internas, com fundamento no Convênio ICMS nº 162, de 7 de dezembro de 1994, passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (João Marcos Maia – Secretário da Fazenda, Respondendo)

ANEXO ÚNICO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2010, COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2010
RELAÇÃO DOS PRODUTOS ONCOLÓGICOS

ITEM	MOLÉCULA
1.	Acetato de Leuprolide
2.	Ácido Zoledrônico
3.	Alopurinol
4.	Amifostina
5.	Anastrozol
6.	Aprepritante
7.	Asparaginase
8.	Bevacizumabe
9.	Bicalutamida
10.	Bleomicina
11.	Bussulfano
12.	Capecitabina
13.	Carboplatina
14.	Carmustina
15.	Ciclofosfamida
16.	Ciproterona
17.	Cisplatina
18.	Citarabina
19.	Cladribina
20.	Cloridrato de Erlotinibe
21.	Cloridrato de Irinotecano
22.	Cloridrato de Ondansetrona
23.	Clodronato Dissódico
24.	Clorambucil
25.	Dacarbazina
26.	Dactkinomicina
27.	Daunorrubicina
28.	Dexrazoxano
29.	Docetaxel
30.	Doxorrubicina
31.	Epirrubicina
32.	Epoetina Beta Pó Liófilo
33.	Eritropoetina
34.	Etoposida
35.	Exemestano
36.	Farmorubicina
37.	Filgrastima
38.	Fludarabina
39.	Fluoruracila
40.	Flutamida
41.	Folin Ca (Ac Folínico – Leucovorina)
42.	Fosfestrol
43.	Fotemustine
44.	Fulvetranto
45.	Gemcitabina
46.	Goserelina
47.	Granisetrona
48.	Hidroxiuréia
49.	Idarrubicina
50.	Ifosfamida
51.	Imatinib
52.	Interleucina
53.	Irinotecano
54.	Lenograstim
55.	Letrozol
56.	Lomustina
57.	Megestrol (Acetato)
58.	Melfalano
59.	Mercaptopurina
60.	Mesilato Dolasetrona
61.	Mesna
62.	Metotrexato
63.	Miltefosina
64.	Mitomicina
65.	Mitotano
66.	Mitoxantrona
67.	Molgramostima
68.	Nilutamida
69.	Octreotida
70.	Ondansetrona
71.	Oprelvecina
72.	Oxaliplatina
73.	Paclitaxel
74.	Pametrexed
75.	Pamidronato
76.	Raltitrexed
77.	Rituximab
78.	Tamoxifeno
79.	Tegafur e Uracil
80.	Temozolomida
81.	Teniposido
82.	Tioguarina
83.	Topotecano
84.	Toremifeno
85.	Trastuzumab
86.	Triptorrelina
87.	Tropisetron
88.	Vimblastina
89.	Vincristina
90.	Vinorelbina