Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 49 RE, DE 22-7-2010
(DO-RS DE 29-7-2010)
FUNDOPEM/RS FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA
Crédito Presumido
Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa
45 DRP/98
Acrescenta
valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS relativo ao mês
de agosto/2010.
O
SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26-4-2010,
introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP
nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo
ao mês de Agosto de 2010.
Ano |
Mês |
Valor |
Informativo |
Publicação |
2010 |
Agosto |
15,68 |
007/10 |
20-7-2010 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Júlio César Grazziotin Subsecretário da Receita Estadual)
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