Alterada a pauta fiscal para couros e peles

INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 SAT, DE 17-8-2010
(DO-BA DE 18-8-2010)

COURO
Pauta Fiscal

Alterada a pauta fiscal para couros e peles
As modificações da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-2-2009 (Fascículo 05/2009), dispõem sobre os valores mínimos a serem utilizados como base para cálculo do ICMS, nas operações com couros e peles, com efeitos a partir de 23-8-2010.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO:
1. Ficam alterados os valores dos produtos constantes no item “1.2 – COUROS E PELES”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009, para:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Couro bovino salgado	Kg	1,90
Couro bovino sangue	Kg	1,20
Pele de cabra	Peça	8,00
Pele de carneiro	Peça	10,00

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação. (Cláudio Meirelles Mattos – Superintendente de Administração Tributária)