RFB altera regras para utilização do selo de controle em vinhos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.065, DE 16-8-2010
(DO-U DE 17-8-2010)

SELO DE CONTROLE
Bebida

RFB altera regras para utilização do selo de controle em vinhos
A utilização obrigatória do selo de controle a que estão sujeitas as bebidas classificadas no código 2204 da Tipi será aplicada a partir de 1-1-2011. Os estabelecimentos obrigados ao uso devem solicitar a inscrição no registro especial até 29-10-2010. A partir de 1-1-2012, os estabelecimentos atacadistas e varejistas não poderão comercializar vinhos sem o uso do selo de controle. Este ato consolida a relação de bebidas sujeitas ao selo de controle. Foram alteradas as Instruções Normativas 504 SRF, de 3-2-2005 (Informativo 06/2005 do Colecionador de IPI); e 1.026 RFB, de 16-4-2010 (Fascículo 16/2010).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, no § 6º do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e nos arts. 272, 284 e 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 – Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), RESOLVE:
Art. 1º – Os arts. 2º, 3º, 4º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – Os produtos de que trata o art. 1º, de fabricação nacional ou importados, estão sujeitos ao selo de controle, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, a partir de 1º de janeiro de 2011.

Esclarecimento COAD: O artigo 1º da Instrução Normativa 1.026 RFB/2010 dispõe sobre o uso obrigatório do selo de controle em vinhos.

.................................................................................................................................    ” (NR)
“Art. 3º – Os estabelecimentos detentores do registro especial de que trata o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 504, de 2005, estão dispensados de apresentar nova solicitação para o mesmo tipo de atividade.
.................................................................................................................................    ” (NR)
“Art. 4º – Os estabelecimentos obrigados à utilização do selo de controle de que trata esta Instrução Normativa ficam inscritos no registro especial de que trata a Instrução Normativa SRF nº 504, de 2005, em caráter provisório, desde que tenham formalizado o pedido junto à DRF ou Defis/SP ou Demac/RJ de seu domicílio fiscal até o último dia útil de outubro de 2010.
.................................................................................................................................    
§ 2º – Os Delegados da DRF ou Defis/SP ou Demac/RJ editarão Ato Declaratório Executivo (ADE) a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), para dar divulgação da concessão do registro especial em caráter definitivo, ou do cancelamento do registro provisório de que trata o caput." (NR)
“Art. 6º – A partir de 1º de janeiro de 2012, os estabelecimentos atacadistas e varejistas não poderão comercializar os produtos referidos no art. 1º sem o selo de controle de que trata esta Instrução Normativa.” (NR)
Art. 2º – Os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º – O registro especial será concedido pelo Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou da Delegacia da Receita Federal de Fiscalização no Município de São Paulo (Defis/SP) ou da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Município do Rio de Janeiro (Demac/RJ), em cuja jurisdição estiver domiciliado o estabelecimento, mediante expedição de Ato Declaratório Executivo (ADE), a requerimento da pessoa jurídica interessada que deverá atender aos seguintes requisitos:
.................................................................................................................................    ” (NR)
“Art. 4º – O pedido de registro será apresentado à DRF ou Defis/SP ou Demac/RJ do domicílio fiscal do estabelecimento, instruído com os seguintes elementos:
X – descrição detalhada dos produtos fabricados, informando classificação fiscal, marca comercial, preço de venda, tipo e capacidade dos recipientes.
.................................................................................................................................    
§ 2º – No caso de pedido de registro especial para estabelecimento comercial atacadista e importador, não se exigirá o disposto nos incisos IX e X.
.................................................................................................................................    ” (NR)
Art. 3º – Os Anexos I, II e III da Instrução Normativa SRF nº 504, de 2005, ficam substituídos pelos Anexos I, II e III constantes desta Instrução Normativa.
Art. 4º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Otacílio Dantas Cartaxo)

ANEXO I

Código NCM	Produto
2204	Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 20.09
2205	Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromatizadas
2206.00	Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições.
2208.20.00	Conhaque, bagaceira ou graspa e outras aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
2208.30	Uísques
2208.40.00	Cachaça e caninha (rum e tafiá)
2208.50.00	Gim e genebra
2208.60.00	Vodca
2208.70.00	Licores
2208.90.00	Aguardente composta de alcatrão
2208.90.00	Aguardente composta e bebida alcoólica, de gengibre
2208.90.00	Bebida alcoólica de jurubeba
2208.90.00	Bebida alcoólica de óleos essenciais de frutas
2208.90.00	Aguardentes simples de plantas ou de frutas
2208.90.00	Aguardentes compostas, exceto de alcatrão ou de gengibre
2208.90.00	Aperitivos e amargos, de alcachofra ou de maçã
2208.90.00	Batidas
2208.90.00	Aperitivos e amargos, exceto de alcachofra ou maçã
2208.90.00	Outros, exceto álcool etílico e bebida refrescante com teor alcóolico inferior a 8%

ANEXO II

I – Selo “AGUARDENTE”:
a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo, como motivo principal, desenhos alegóricos, em conjunto com os textos impresssos em calcografia “AGUARDENTE”, “BRASIL”, “SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL” e “IPI”, microtextos “RFB” e “ORDEM E PROGRESSO”, além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizado com alumínio, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;
b) dimensão: comprimento – 110,0 + 0,2 mm
largura – 15,0 + 0,2 mm;
c) cores: violeta, laranja e azul, combinados com o marrom;
II – Selo “UÍSQUE”:
a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo, como motivo principal, desenhos alegóricos, em conjunto com os textos impresssos em calcografia “UÍSQUE”, “BRASIL”, “SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL” e “IPI”, microtextos “RFB” e “Selo Uísque”, além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizado com alumínio, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;
b) dimensão: comprimento – 110,0 + 0,2 mm
largura – 15,0 + 0,2 mm;
c) cores: verde, azul, vermelha e amarela, combinados com o marrom;
III – Selo “UÍSQUE-MINIATURA”:
a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo como motivo principal desenhos em guilhochê e textos impressos em calcografia “UÍSQUE”, “MINIATURA”, “BRASIL”, “SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL” e “IPI” inscrito em retângulo no lado esquerdo do selo, logomarca CMB mais microtexto “CASA DA MOEDA DO BRASIL”, sobre fundo em ofsete seco;
b) dimensão: comprimento – 84,0 + 0,2 mm
largura – 10,0 + 0,2 mm;
c) cores: verde, azul, vermelha e amarelo, combinados com o marrom;
IV – Selo “BEBIDAS ALCOÓLICAS”:
a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo, como motivo principal, desenhos alegóricos, em conjunto com os textos impresssos em calcografia “BEBIDAS ALCOÓLICAS”, “BRASIL”, “RFB” e “IPI”, microtexto “RFB”, além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizado com alumínio, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;
b) dimensão: comprimento – 110,0 + 0,2 mm
largura – 15,0 + 0,2 mm;
c) cores: verde, cinza, laranja, marrom e vermelha, combinados com marrom;
V – Selo “BEBIDAS ALCOÓLICAS – Produto Exportação”:
a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo, como motivo principal, desenhos alegóricos, em conjunto com os textos impresssos em calcografia “BEBIDAS ALCOÓLICAS”, “BRASIL”, “EXPORT”, “RFB” e “IPI”, microtexto “RFB”, além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizado com alumínio, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;
b) dimensão: comprimento – 110,0 + 0,2 mm
largura – 15,0 + 0,2 mm
c) cor: azul-marinho, combinado com marrom;
VI – Selo “BEBIDAS ALCOÓLICAS – MINIATURA – Produto Nacional e Importação”:
a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo, como motivo principal o desenho estilizado de garrafas de bebida alcoólica e textos impressos em calcografia “BEBIDAS ALCOÓLICAS”, “BRASIL”, “MINIATURA”, “IPI” inscrito em retângulo no lado esquerdo do selo, logomarca CMB mais microtexto “CASA DA MOEDA DO BRASIL”, sobre fundo em ofsete seco;
b) dimensão: comprimento – 84,0 + 0,2 mm
largura – 10,0 + 0,2 mm
c) cores: verde, vermelha e amarelo, combinados com marrom.
VII – Selo “BEBIDAS ALCOÓLICAS – MINIATURA – Exportação”:
a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo, como motivo principal o desenho estilizado de garrafas de bebida
 alcoólica e textos impressos em calcografia “BEBIDAS ALCOÓ- LICAS”, “BRASIL”, “MINIATURA”, “EXPORT”, “IPI” inscrito em retângulo no lado esquerdo do selo, logomarca CMB mais microtexto “CASA DA MOEDA DO BRASIL”, sobre fundo em ofsete seco;
b) dimensão: comprimento – 84,0 + 0,2 mm
largura – 10,0 + 0,2 mm
c) cor: azul-marinho, combinado com marrom;
VIII – Selo VINHO – Importação:
a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo como motivo principal o desenho estilizado de folhas de UVA e taça com textos e figuras impressos em calcografia com os dizeres “VINHO”, “BRASIL”, “IMPORTADO”, “IPI”, logomarca CMB inscritos em retângulo no lado esquerdo do selo mais microtextos “RFB” positivos e negativos, texto “SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL”, do lado direito além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizada com alumínio ao centro dividindo o selo, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;
b) dimensão: comprimento – 110,0 ± 0,2 mm
largura – 15,0 ±0,2 mm;
c) cores: vermelha combinado com marrom;
d) numeração: Impressão tipográfica composta por conjunto alfanumérico contendo 8 (oito) algarismos e 2 (duas) letras, representando a numeração e a série, respectivamente, do selo.
IX – Selo VINHO – Nacional:
a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo como motivo principal o desenho estilizado de folhas de UVA e taça com textos e figuras impressos em calcografia com os dizeres “VINHO”, “BRASIL”, “IPI”, logomarca CMB inscritos em retângulo no lado esquerdo do selo mais microtextos “RFB” positivos e negativos, texto “SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL”, do lado direito além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizada com alumínio ao centro dividindo o selo, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;
b) dimensão: comprimento – 110,0 ± 0,2 mm
largura – 15,0 ± 0,2 mm;
c) cores: verde combinado com marrom;
d) numeração: Impressão tipográfica contendo numeração composta por conjunto alfanumérico contendo 8 (oito) algarismos e 2 (duas) letras, representando a numeração e a série, respectivamente, do selo.

ANEXO III

I – Aguardente de cana ou caninha e aguardente de melaço ou cachaça (Código TIPI 2208.40.00).
a) Produto nacional
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Verde
Mais de 180 ml	A e B	AGUARDENTE/violeta
	C, D e E	AGUARDENTE/laranja
	Demais Classes	AGUARDENTE/azul
b) Produto Estrangeiro
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Vermelha
Mais de 180 ml		BEBIDAS ALCOÓLICAS/Vermelha
II – Uísque (Código TIPI 2208.30)
a) Produto Nacional
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	UÍSQUE-MINIATURA/Verde
Mais de 180 ml		UÍSQUE/Verde
b) Produto de que trata a Portaria MF nº 108/78
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	UÍSQUE-MINIATURA/Azul
Mais de 180 ml		UÍSQUE/Azul
c) Produto Estrangeiro – Licitação
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	UÍSQUE-MINIATURA/Vermelho
Mais de 180 ml		UÍSQUE/Vermelho
d) Produto Estrangeiro Selado no Exterior
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	UÍSQUE-MINIATURA/Amarelo
Mais de 180 ml		UÍSQUE/Amarelo
III – Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 20.09 (Código TIPI 2204).
a) Produto Nacional
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Verde
Mais de 180 ml		VINHO/Verde
b) Produto Estrangeiro
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Vermelho
Mais de 180 ml		VINHO/Vermelho
IV – Demais bebidas alcoólicas relacionadas no Anexo I
a) Produto Nacional
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Verde
Mais de 180 ml	A, B, C, D, E, F, G	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Verde
	H, I, J	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Cinza
	K, L, M	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Laranja
	N, O, P, Q, R, S, T, U, V, X, Z	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Marrom
b) Produto Estrangeiro
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Vermelho
Mais de 180 ml		BEBIDAS ALCOÓLICAS/Vermelho

 alcoólica e textos impressos em calcografia “BEBIDAS ALCOÓ- LICAS”, “BRASIL”, “MINIATURA”, “EXPORT”, “IPI” inscrito em retângulo no lado esquerdo do selo, logomarca CMB mais microtexto “CASA DA MOEDA DO BRASIL”, sobre fundo em ofsete seco;

b) dimensão: comprimento – 84,0 + 0,2 mm

largura – 10,0 + 0,2 mm

c) cor: azul-marinho, combinado com marrom;

VIII – Selo VINHO – Importação:

a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo como motivo principal o desenho estilizado de folhas de UVA e taça com textos e figuras impressos em calcografia com os dizeres “VINHO”, “BRASIL”, “IMPORTADO”, “IPI”, logomarca CMB inscritos em retângulo no lado esquerdo do selo mais microtextos “RFB” positivos e negativos, texto “SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL”, do lado direito além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizada com alumínio ao centro dividindo o selo, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;

b) dimensão: comprimento – 110,0 ± 0,2 mm

largura – 15,0 ±0,2 mm;

c) cores: vermelha combinado com marrom;

d) numeração: Impressão tipográfica composta por conjunto alfanumérico contendo 8 (oito) algarismos e 2 (duas) letras, representando a numeração e a série, respectivamente, do selo.

IX – Selo VINHO – Nacional:

a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo como motivo principal o desenho estilizado de folhas de UVA e taça com textos e figuras impressos em calcografia com os dizeres “VINHO”, “BRASIL”, “IPI”, logomarca CMB inscritos em retângulo no lado esquerdo do selo mais microtextos “RFB” positivos e negativos, texto “SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL”, do lado direito além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizada com alumínio ao centro dividindo o selo, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;

b) dimensão: comprimento – 110,0 ± 0,2 mm

largura – 15,0 ± 0,2 mm;

c) cores: verde combinado com marrom;

d) numeração: Impressão tipográfica contendo numeração composta por conjunto alfanumérico contendo 8 (oito) algarismos e 2 (duas) letras, representando a numeração e a série, respectivamente, do selo.

ANEXO III

I – Aguardente de cana ou caninha e aguardente de melaço ou cachaça (Código TIPI 2208.40.00).
a) Produto nacional
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Verde
Mais de 180 ml	A e B	AGUARDENTE/violeta
	C, D e E	AGUARDENTE/laranja
	Demais Classes	AGUARDENTE/azul
b) Produto Estrangeiro
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Vermelha
Mais de 180 ml		BEBIDAS ALCOÓLICAS/Vermelha
II – Uísque (Código TIPI 2208.30)
a) Produto Nacional
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	UÍSQUE-MINIATURA/Verde
Mais de 180 ml		UÍSQUE/Verde
b) Produto de que trata a Portaria MF nº 108/78
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	UÍSQUE-MINIATURA/Azul
Mais de 180 ml		UÍSQUE/Azul
c) Produto Estrangeiro – Licitação
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	UÍSQUE-MINIATURA/Vermelho
Mais de 180 ml		UÍSQUE/Vermelho
d) Produto Estrangeiro Selado no Exterior
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	UÍSQUE-MINIATURA/Amarelo
Mais de 180 ml		UÍSQUE/Amarelo
III – Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 20.09 (Código TIPI 2204).
a) Produto Nacional
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Verde
Mais de 180 ml		VINHO/Verde
b) Produto Estrangeiro
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Vermelho
Mais de 180 ml		VINHO/Vermelho
IV – Demais bebidas alcoólicas relacionadas no Anexo I
a) Produto Nacional
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Verde
Mais de 180 ml	A, B, C, D, E, F, G	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Verde
	H, I, J	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Cinza
	K, L, M	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Laranja
	N, O, P, Q, R, S, T, U, V, X, Z	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Marrom
b) Produto Estrangeiro
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Vermelho
Mais de 180 ml		BEBIDAS ALCOÓLICAS/Vermelho

 alcoólica e textos impressos em calcografia “BEBIDAS ALCOÓ- LICAS”, “BRASIL”, “MINIATURA”, “EXPORT”, “IPI” inscrito em retângulo no lado esquerdo do selo, logomarca CMB mais microtexto “CASA DA MOEDA DO BRASIL”, sobre fundo em ofsete seco;

b) dimensão: comprimento – 84,0 + 0,2 mm

largura – 10,0 + 0,2 mm

c) cor: azul-marinho, combinado com marrom;

VIII – Selo VINHO – Importação:

a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo como motivo principal o desenho estilizado de folhas de UVA e taça com textos e figuras impressos em calcografia com os dizeres “VINHO”, “BRASIL”, “IMPORTADO”, “IPI”, logomarca CMB inscritos em retângulo no lado esquerdo do selo mais microtextos “RFB” positivos e negativos, texto “SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL”, do lado direito além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizada com alumínio ao centro dividindo o selo, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;

b) dimensão: comprimento – 110,0 ± 0,2 mm

largura – 15,0 ±0,2 mm;

c) cores: vermelha combinado com marrom;

d) numeração: Impressão tipográfica composta por conjunto alfanumérico contendo 8 (oito) algarismos e 2 (duas) letras, representando a numeração e a série, respectivamente, do selo.

IX – Selo VINHO – Nacional:

a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo como motivo principal o desenho estilizado de folhas de UVA e taça com textos e figuras impressos em calcografia com os dizeres “VINHO”, “BRASIL”, “IPI”, logomarca CMB inscritos em retângulo no lado esquerdo do selo mais microtextos “RFB” positivos e negativos, texto “SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL”, do lado direito além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizada com alumínio ao centro dividindo o selo, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;

b) dimensão: comprimento – 110,0 ± 0,2 mm

largura – 15,0 ± 0,2 mm;

c) cores: verde combinado com marrom;

d) numeração: Impressão tipográfica contendo numeração composta por conjunto alfanumérico contendo 8 (oito) algarismos e 2 (duas) letras, representando a numeração e a série, respectivamente, do selo.

ANEXO III

I – Aguardente de cana ou caninha e aguardente de melaço ou cachaça (Código TIPI 2208.40.00).
a) Produto nacional
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Verde
Mais de 180 ml	A e B	AGUARDENTE/violeta
	C, D e E	AGUARDENTE/laranja
	Demais Classes	AGUARDENTE/azul
b) Produto Estrangeiro
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Vermelha
Mais de 180 ml		BEBIDAS ALCOÓLICAS/Vermelha
II – Uísque (Código TIPI 2208.30)
a) Produto Nacional
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	UÍSQUE-MINIATURA/Verde
Mais de 180 ml		UÍSQUE/Verde
b) Produto de que trata a Portaria MF nº 108/78
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	UÍSQUE-MINIATURA/Azul
Mais de 180 ml		UÍSQUE/Azul
c) Produto Estrangeiro – Licitação
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	UÍSQUE-MINIATURA/Vermelho
Mais de 180 ml		UÍSQUE/Vermelho
d) Produto Estrangeiro Selado no Exterior
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	UÍSQUE-MINIATURA/Amarelo
Mais de 180 ml		UÍSQUE/Amarelo
III – Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 20.09 (Código TIPI 2204).
a) Produto Nacional
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Verde
Mais de 180 ml		VINHO/Verde
b) Produto Estrangeiro
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Vermelho
Mais de 180 ml		VINHO/Vermelho
IV – Demais bebidas alcoólicas relacionadas no Anexo I
a) Produto Nacional
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Verde
Mais de 180 ml	A, B, C, D, E, F, G	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Verde
	H, I, J	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Cinza
	K, L, M	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Laranja
	N, O, P, Q, R, S, T, U, V, X, Z	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Marrom
b) Produto Estrangeiro
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Vermelho
Mais de 180 ml		BEBIDAS ALCOÓLICAS/Vermelho

 alcoólica e textos impressos em calcografia “BEBIDAS ALCOÓ- LICAS”, “BRASIL”, “MINIATURA”, “EXPORT”, “IPI” inscrito em retângulo no lado esquerdo do selo, logomarca CMB mais microtexto “CASA DA MOEDA DO BRASIL”, sobre fundo em ofsete seco;

b) dimensão: comprimento – 84,0 + 0,2 mm

largura – 10,0 + 0,2 mm

c) cor: azul-marinho, combinado com marrom;

VIII – Selo VINHO – Importação:

a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo como motivo principal o desenho estilizado de folhas de UVA e taça com textos e figuras impressos em calcografia com os dizeres “VINHO”, “BRASIL”, “IMPORTADO”, “IPI”, logomarca CMB inscritos em retângulo no lado esquerdo do selo mais microtextos “RFB” positivos e negativos, texto “SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL”, do lado direito além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizada com alumínio ao centro dividindo o selo, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;

b) dimensão: comprimento – 110,0 ± 0,2 mm

largura – 15,0 ±0,2 mm;

c) cores: vermelha combinado com marrom;

d) numeração: Impressão tipográfica composta por conjunto alfanumérico contendo 8 (oito) algarismos e 2 (duas) letras, representando a numeração e a série, respectivamente, do selo.

IX – Selo VINHO – Nacional:

a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo como motivo principal o desenho estilizado de folhas de UVA e taça com textos e figuras impressos em calcografia com os dizeres “VINHO”, “BRASIL”, “IPI”, logomarca CMB inscritos em retângulo no lado esquerdo do selo mais microtextos “RFB” positivos e negativos, texto “SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL”, do lado direito além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizada com alumínio ao centro dividindo o selo, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;

b) dimensão: comprimento – 110,0 ± 0,2 mm

largura – 15,0 ± 0,2 mm;

c) cores: verde combinado com marrom;

d) numeração: Impressão tipográfica contendo numeração composta por conjunto alfanumérico contendo 8 (oito) algarismos e 2 (duas) letras, representando a numeração e a série, respectivamente, do selo.

ANEXO III

I – Aguardente de cana ou caninha e aguardente de melaço ou cachaça (Código TIPI 2208.40.00).
a) Produto nacional
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Verde
Mais de 180 ml	A e B	AGUARDENTE/violeta
	C, D e E	AGUARDENTE/laranja
	Demais Classes	AGUARDENTE/azul
b) Produto Estrangeiro
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Vermelha
Mais de 180 ml		BEBIDAS ALCOÓLICAS/Vermelha
II – Uísque (Código TIPI 2208.30)
a) Produto Nacional
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	UÍSQUE-MINIATURA/Verde
Mais de 180 ml		UÍSQUE/Verde
b) Produto de que trata a Portaria MF nº 108/78
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	UÍSQUE-MINIATURA/Azul
Mais de 180 ml		UÍSQUE/Azul
c) Produto Estrangeiro – Licitação
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	UÍSQUE-MINIATURA/Vermelho
Mais de 180 ml		UÍSQUE/Vermelho
d) Produto Estrangeiro Selado no Exterior
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	UÍSQUE-MINIATURA/Amarelo
Mais de 180 ml		UÍSQUE/Amarelo
III – Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 20.09 (Código TIPI 2204).
a) Produto Nacional
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Verde
Mais de 180 ml		VINHO/Verde
b) Produto Estrangeiro
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Vermelho
Mais de 180 ml		VINHO/Vermelho
IV – Demais bebidas alcoólicas relacionadas no Anexo I
a) Produto Nacional
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Verde
Mais de 180 ml	A, B, C, D, E, F, G	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Verde
	H, I, J	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Cinza
	K, L, M	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Laranja
	N, O, P, Q, R, S, T, U, V, X, Z	BEBIDAS ALCOÓLICAS/Marrom
b) Produto Estrangeiro
CAPACIDADE (ml)	CLASSE	SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)
Até 180 ml	Qualquer	BEBIDAS ALCOÓLICAS-MINIATURA/Vermelho
Mais de 180 ml		BEBIDAS ALCOÓLICAS/Vermelho