Divulgada nova pauta de valores para caroço de algodão

INSTRUÇÃO NORMATIVA 43 SAT, DE 10-9-2010
(DO-BA DE 11 E 12-9-2010)

CAROÇO DE ALGODÃO
Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para caroço de algodão
A alteração da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009 (Fascículo 07/2009), dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com caroço de algodão, com efeitos a partir de 17-9-2010.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Fica alterado o valor do produto a seguir indicado, constante no item “1.10 – OUTROS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009, para:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Caroço de algodão	Kg	0,44

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação. (Cláudio Meirelles Mattos – Superintendente de Administração Tributária)