Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 54 RE, DE 16-8-2010
(DO-RS DE 9-9-2010)
GIA – GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO
Preenchimento
Legislação tributária sofre alterações
Este
ato altera a Instrução Normativa 45 DRP/98 para incluir novos códigos
de preenchimento na GIA.
O
SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe
confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26-4-2010,
introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP
nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice VII:
a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida
a ordem dos dispositivos do RICMS:
|
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO |
CÓDIGO |
|
|
Dispositivo do RICMS |
Crédito Presumido referente a: |
|
| “Livro I, art. 32, CIV |
Máquinas e aparelhos importados do exterior, relacionados no Apêndice XXXVI do RICMS |
111 |
| Livro I, art. 32, CV |
Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes |
112 |
| Livro I, art. 32, CVI |
Leite destinado à produção de queijos |
113 |
| Livro I, art. 32, CVII |
Leite de produção própria de produtor rural |
114" |
b) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
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DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO |
CÓDIGO |
|
|
Dispositivo do RICMS |
Isenção de operações com mercadorias referente a: |
|
| “Livro I, art. 9º, CLX |
Materiais e equipamentos de uso dos escoteiros |
131 |
| Livro I, art. 9º, CLXI |
Fosfato de oseltamivir destinado ao tratamento dos portadores da Gripe A |
132 |
| Livro I, art. 9º CLXIII |
Doações para vítimas das calamidades climáticas ocorridas nos Estados de Alagoas e Pernambuco |
133" |
|
Dispositivo do RICMS |
Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a: |
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| "Livro I, art. 23, XLIX |
Máquinas e aparelhos importados do exterior, relacionados no Apêndice XXXVI do RICMS |
647 |
| Livro I, art. 23, L |
Máquinas e aparelhos relacionados no Apêndice XXXVII do RICMS |
648" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Júlio César Grazziotin – Subsecretário da Receita Estadual)
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