Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa 45 DRP/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA 62 RE, DE 21-9-2010
(DO-RS DE 23-9-2010)

FUNDOPEM/RS – FUNDO DE OPERAÇÃO EMPRESA
Crédito Presumido

Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa 45 DRP/98
Acrescenta valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS relativo ao mês de outubro/2010.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26-4-2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de Outubro de 2010.

Ano	Mês	Valor (R$)	Informativo SEA-DAP	Publicação no DOE
2010	outubro	15,69	009/10	16-9-2010

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Júlio César Grazziotin – Subsecretário da Receita Estadual)