Alterada a relação dos contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras

INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 SEFAZ, DE 21-9-2010
(DO-CE DE 18-10-2010)

ISENÇÃO
Óleo Diesel

Alterada a relação dos contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras

A Instrução Normativa 5, de 5-3-2010 (Fascículo 12/2010), que relaciona os proprietários de embarcações pesqueiras autorizados a usufruir da isenção do ICMS nas aquisições de óleo diesel, com efeitos até 31-12-2010, foi alterada para incluir novos beneficiários.