Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 64 RE, DE 18-10-2010
(DO-RS DE 20-10-2010)
FUNDOPEM/RS FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA
Crédito Presumido
Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa
45 DRP/98
Acrescenta valor da UIF-RS para fins dos benefícios
do Fundopem/RS relativo ao mês de novembro/2010.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de
26-4-2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa
DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte
valor da UIF-RS relativo ao mês de novembro de 2010.
Ano |
Mês |
Valor |
Informativo SEADAP |
Publicação no DOE |
2010 |
novembro |
15,76 |
010/10 |
18-10-2010 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Júlio César Grazziotin Subsecretário da Receita Estadual)
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