Receita cria novos documentos fiscais para controle de operações com ouro

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.083 RFB, DE 8-11-2010
(DO-U DE 9-11-2010)

OURO
Documentário Fiscal

Receita cria novos documentos fiscais para controle de operações com ouro

A referida Instrução Normativa cria a “Nota Fiscal de Aquisição de Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial – Modelo 5” e a “Nota Fiscal de Venda de Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial – Modelo 6”, que serão emitidas exclusivamente pelo Bacen ou pelas instituições por ele autorizadas a realizar, respectivamente, importação e exportação de ouro ativo financeiro ou instrumento cambial.
As notas serão emitidas em série única, em duas vias, no mínimo, que terão a seguinte destinação:
a) Nota Fiscal de Aquisição de Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial:
– a 1ª via ficará com o comprador, mesmo quando este for a própria instituição emitente; e
– a 2ª via ficará presa ao bloco, para exibição ao fisco;
b) Nota Fiscal de Venda de Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial:
– a 1ª via ficará com o vendedor, mesmo quando este for a própria instituição emitente; e
– a 2ª via ficará presa ao bloco, para exibição ao fisco.
A Instrução Normativa 1.083 RFB/2010 acrescenta os artigos 29-A, 29-B, 29-C e 29-D, e os Modelos 5 e 6, e altera os artigos 3º, 11 e 25, todos da Instrução Normativa 49 SRF, de 2-5-2001 (Informativo 19/2001).