Aprovada a versão 4.4 do programa PER/DCOMP

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.108 RFB, DE 24-12-2010
(DO-U DE 27-12-2010)

PER/DCOMP
Programa Gerador

Aprovada a versão 4.4 do programa PER/DCOMP

A Receita Federal, através deste ato, aprova a versão 4.4 do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.4).
O programa PER/DCOMP 4.4, de livre reprodução, e o arquivo para atualização de suas tabelas estarão disponíveis para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
A Instrução Normativa 1.108 RFB/2010, que entra em vigor em 3-1-2011, revoga a Instrução Normativa 1.002 RFB, de 28-1-2010 (Fascículo 05/2010).