RFB promove alteração na Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.111 RFB, DE 27-12-2010
(DO-U DE 28-12-2010)

NVE – NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICA
Utilização

RFB promove alteração na Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística

Através deste ato fica alterado o Anexo Único da Instrução Normativa 953 RFB, de 3-7-2009 (Fascículo 28/2009 e em “Atos para Download” do Portal COAD), que aprovou o novo texto consolidado da NVE – Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística, que tem por objetivo identificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação, para efeito de valoração aduaneira, e aprimorar os dados estatísticos de comércio exterior.
É obrigatória a indicação da NVE na declaração de importação para as mercadorias relacionadas.