Receita Estadual introduz alteração na Legislação Tributária

INSTRUÇÃO NORMATIVA 33 DRP, DE 13-4-2009
(DO-RS DE 17-4-2009)

CRÉDITO
Estorno

Receita Estadual introduz alteração na Legislação Tributária
Modificação na Instrução Normativa 45 DRP/98 revoga dispositivo relativo ao registro do estorno de crédito fiscal de bens do ativo permanente recebidos até 31-7-2000.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Título I, fica revogada a Seção 2.0 do Capítulo XII.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Júlio César Grazziotin – Diretor da Receita Estadual)