Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa 45 DRP/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA 81 DRP, DE 19-12-2008
(DO-RS DE 23-12-2008)

DÉBITO FISCAL
Parcelamento

Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa 45 DRP/98
Modificações acrescentam os valores da Unidade Padrão de Capital (UPC) e da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) referentes ao 1º trimestre de 2009.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO	COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL	DATA	VALOR
“Jan/mar 2009	17,763	4-12-2008	21,67”

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central
			TJLP % ao ano	Nº	Data
“2009	Jan	0,5208	6,25	3,671	17-12-2008”
	Fev	0,5208
	Mar	0,5208

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Júlio César Grazziotin – Diretor da Receita Estadual)