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Rio Grande do Sul

Receita Estadual introduz alterações na Legislação Tributária

Instrução Normativa DRP 4/2009

23/01/2009 21:18:06

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 DRP, DE 14-1-2009
(DO-RS DE 16-1-2009)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Receita Estadual introduz alterações na Legislação Tributária
Modificações na Instrução Normativa 45 DRP/98, estabelecem o limite de consumo anual de óleo diesel com isenção de ICMS para embarcações pesqueiras nacionais, referente ao exercício de 2009, bem como exclui e altera códigos de receita para recolhimento por GA.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.
2. Na tabela do Apêndice XVI:
a) ficam revogadas as linhas correspondentes aos códigos 0205 e 0206;
b) é dada nova redação aos seguintes códigos:

CÓD.

CMP

MLT

CMM

JRM

JRS

ESPECIFICAÇÃO

“0187

188

   

186

 

DEPÓSITO REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA FORMAL NO TRÂNSITO DE MERCADORIA”

“0231

159

166

183

152

 

DEPÓSITO REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA MATERIAL NO TRÂNSITO DE MERCADORIA”

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto ao item 1, a 1º de janeiro de 2009. (Leonardo Gaffrée Dias – Diretor-Adjunto da Receita Estadual)

APÊNDICE II
CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA
EXERCÍCIO 2009

NOME DO PROPRIETÁRIO

CPF ou CNPJ

NOME DO BARCO

Nº DE INSCRIÇÃO
DA EMBARCAÇÃO
NO R.G.P.S.E.A.P.
(*)

TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)

ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO

010.203.400-10

COSTA SUL V

RS-03752

173.745

COSTA SUL VI

RS-03753

173.745

GERA VIII

RS-03749

289.575

GERA IX

RS-03750

289.575

REGINA I

RS-03751

334.125

ALENIR SILVA DE MORAES

956.217.500-63

DOM ARMANDO I

SC-00933

267.300

ALEXANDRE SARAIVA VAZ DA SILVA

632.847.580-20

VITORIA FILHA

RS-05931

98.010

ALTAMIRO DA HORA DA SILVEIRA

359.066.930-68

GLADIADOR X

SC-05065

356.400

ALVAIR SILVEIRA DE FARIAS

291.085.940-15

SANTA RITA I

RS-04390

120.285

AMERICO DA SILVA FARIAS

276.546.720-04

CAREJO II

RS-00678

237.897

ANTONIO CARLOS SILVEIRA HOOD

018.315.690-00

SANTANA II

RS-00151

138.105

ANTONIO ZELINDRO CARDOSO

014.813.379-71

DIOGO F

SC-01665

258.390

DOM PEDRO

RS-00338

178.200

BERNARDO DOS SANTOS LOURENÇO

091.758.140-72

BACANA VL

RS-03727

267.300

CELSO CASTILHO

272.400.027-72

CELMAR II

RS-01416

204.930

MONTE CARLO II

RS-05195

222.750

CHARLES ANTONIO POUZADA DA HORA

689.072.060-15

DA HORA C II

RS-01613

151.470

DELAMAR GENERALDO MACHADO FILHO

195.477.570-91

DON LUCAS

RS-01929

160.380

ERNANDE JOSE MENDES

246.448.979-49

DOM MANOEL III

SC-00646

151.470

DOM MANOEL XII

SC-00649

289.575

ERNESTO ALMEIDA DOS SANTOS

066.889.180-72

CAMBORIU III

RS-01432

320.760

FRANCISCO DOS SANTOS LOURENÇO

091.440.990-53

CAPRICHO III

RS-04927

204.930

CAPRICHO M

RS-01612

285.120

FRANCISCO EDUARDO PEREIRA LOURENÇO

571.432.340-87

CAPRICHO F

RS-06317

237.897

FRANCISCO VENANCIO PEREIRA

091.521.300-10

PEREIRA

RS-01931

237.897

HOMERO AMORIM DE PAIVA

004.771.250-34

BOEMIO XIII

RS-06431

278.883

BOEMIO XVII

RS-01868

276.210

INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA.

01.499.844/0001-91

DELFIM

RS-01615

543.510

ESPADA

RS-01616

543.510

KATSUSHIO MARU 5

RS-01621

1.158.300

KATSUSHIO MARU 6

RS-01620

1.158.300

KATSUSHIO MARU 7

RS-01618

1.158.300

KATSUSHIO MARU 8

RS-01617

1.158.300

JADERSON ROMEU KRAUSEN

001.276.940-13

ECLIPSE II

RS-04998

240.570

JESUS DA COSTA NOVO

018.461.160-15

ALEXANDRE I

RS-06104

119.394

ALEXANDRE II

RS-01719

285.120

JOÃO GONÇALVES

208.617.020-34

YASMIN I

RS-00864

178.200

YASMIN III

RS-06455

178.200

JOÃO LUIZ COSTA

098.928.930-34

MAIS UM SONHO IV

RS-06364

200.475

MAIS UM SONHO V

RS-00211

160.380

JOÃO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA

462.184.400-87

OCEANO

RS-05216

169.290

JORGE DE AZEVEDO MELO

091.567.040-20

GRANDE RIO VI

RS-03169

166.617

GRANDE RIO VII

RS-00043

164.835

GRANDE RIO VIII

RS-01427

164.835

GRANDE RIO IX

RS-00574

122.067

JORGE LUIS DE OLIVEIRA MELO

447.459.310-34

GRANDE RIO X

RS-01424

166.617

MESTRE DOS MARES

RS-01930

228.987

JOSE ARTUR MOITA BICHO

123.533.100-87

DOM CAETANO III

RS-03152

162.162

DOM CAETANO IV

RS-06313

258.390

JOSE CARLOS FERNANDES KRAUSEN

220.722.410-49

ALCIDES BENGOA

RS-05942

237.897

IZIDORO FRANCO

RS-00283

80.190

JOSE DOMINGOS MARQUES PEDRO

169.421.830-91

ANA PAULA II

RS-04426

231.660

ANA PAULA III

RS-03729

249.480

JOSE GONÇALVES

276.307.900-82

SAMANTHA I

RS-03148

133.650

JOSE IRANI SILVEIRA DA ROSA

588.894.770-91

BOEMIO X

RS-02869

115.830

JOSE LUIZ TROINA DA SILVA

256.271.550-00

SINUELO DO MAR I

RS-06315

160.380

SINUELO DO MAR II

RS-01415

178.200

JOSE RICARDO VARELA

462.363.680-15

SAFIRA I

RS-04985

267.300

JOSE ROBERTO DOS SANTOS HENRIQUES

358.595.800-10

CELMAR III

RS-06391

212.058

LEANDRO COSTA DE FARIAS

982.899.500-04

FANTASMA DO MAR

RS-03147

98.010

LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA

804.266.890-20

VERA REGINA I

RS-01594

204.930

LOURENI MENDES

459.154.409-59

DOM MANOEL XV

SC-01627

259.281

DOM MANOEL XVI

SC-00658

259.281

LUIS HOMERO DA SILVEIRA PAIVA

666.052.020-15

BOEMIO XVI

RS-04999

163.944

LUIZ ANTONIO MANOEL DE SOUZA

073.779.910-20

CELEBRIDADE II

SC-02644

237.897

LUIZ MIGUEL DE SOUZA

458.228.240-72

TROPA DE ELITE

SC-00820

237.897

MARCOS BONGALHARDO GOULART

419.200.310-49

JOÃO VICTOR I

RS-02225

160.380

MASSAYUKI YUMOTO

149.315.248-34

PRIMAVERA VII

SC-00446

267.300

PRIMAVERA VIII

SC-00447

302.940

MAURI INDIO PEREIRA

291.103.860-68

COMETA II

RS-05240

277.101

MAURICIO MAIO LOURENÇO

410.187.700-97

BACANA VI

RS-01590

237.897

ODARLAN GONÇALVES FLORINDO

524.376.980-00

LIRIO DOS VALES

RS-06010

160.380

ODECIO GONÇALVES FLORINDO

315.133.870-49

LIRIO DO VALE I

RS-03164

124.740

MANU

RS-06008

258.390

ODENIR GONÇALVES FLORINDO

410.290.970-20

MAKSOEL

RS-04382

89.100

ORLANDO HEPP

057.117.110-91

DOM ORLANDO II

RS-03335

204.930

DONA ADELINA

RS-03339

277.101

DONA ADELINA II

RS-06521

277.101

IRMÃOS HEPP XX

RS-00145

277.101

IRMÃOS HEPP XXI

RS-00147

220.968

PAULO ROBERTO HEPP

066.860.790-49

SÃO FRANCISCO

RS-04713

147.015

PEDRO PAULO MENDES

509.114.499-49

DONA SANTINA

SC-01758

267.300

DONA SANTINA II

SC-01748

258.390

RAUL JOÃO DA SILVEIRA

224.913.680-72

ANA VITORIA

RS-05494

231.660

RICARDO HUBERTO HADRICH

396.324.310-49

DUNA I

RS-00011

162.162

RILDO DA SILVA MOREIRA

602.624.000-49

DOM ESTEVAM

RS-01431

163.944

RONALDO SOARES GARCIA

215.686.850-68

GABRIEL G

RS-01588

136.323

SERGIO DANIEL MAIO LOURENÇO

410.188.000-00

BACANA IV

RS-02993

231.660

SIDENEI GARCIA NUNES

193.565.790-91

WILLIAM NUNES

RS-01425

285.120

SILESIA ROSA DA SILVA

010.989.750-14

SAMIR I

RS-00211

204.930

TORQUATO PONTES PESCADOS S/A

94.873.981/0001-25

IDEAL VII

RS-03734

98.010

MARIA

RS-03738

334.125

MARIA LETICIA

RS-03737

204.930

URBANO JOAQUIM PEREIRA

073.692.710-72

HIENA DOS MARES III

RS-00456

160.380

VLADISLAU GORDO STUDZINSKI

691.237.300-30

MIRELA

RS-00705

240.570

WILSON AMORIM DE PAIVA

118.117.490-20

EMANUELLE II

RS-00415

204.930

(*) R.G.P.S.E.A.P.: Registro Geral da Pesca concedido pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República.

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