Receita Estadual modifica o modelo da Certidão de Situação Fiscal

INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 DRP, DE 23-1-2009
(DO-RS DE 27-1-2009)

CERTIDÃO SITUAÇÃO FISCAL
Modelo

Receita Estadual modifica o modelo da Certidão de Situação Fiscal
Foram alterados os Anexos M-2 e M-18 da Instrução Normativa 45/98.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. Ficam substituídos os anexos M-2 e M-18 pelos modelos apensos a esta Instrução Normativa.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Leonardo Gaffrée Dias – Diretor-Adjunto da Receita Estadual)

ANEXO M-2

ANEXO M-18

Autenticação:
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em http://www.sefaz.rs.gov.br.