Bahia
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 4 SAT, DE 27-1-2009
(DO-BA DE 28-1-2009)
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados
Fixada a pauta fiscal para diversos produtos
Os valores mínimos devem ser utilizados como base para cálculo do ICMS, nas operações com os produtos e na prestação de serviço de transporte que especifica, com efeitos a partir de 1-2-2009.
A íntegra deste Ato, que pode ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD, será divulgada em Fascículo próximo.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.