Couro e pele têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SAT, DE 19-2-2009
(DO-BA DE 20-2-2009)

COURO
Pauta Fiscal

Couro e pele têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Valores mínimos devem ser utilizados como base para cálculo do ICMS. Foram alterados os valores previstos no item 1.2 da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009 (Fascículo 4/2009), com efeitos desde 25-2-2009.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1 – Ficam alterados os valores dos produtos constantes no item “1.2 – COUROS E PELES”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009, para:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Couro bovino sangue	Kg	0,50
Couro bovino salgado	Kg	0,30
Pele de cabra	Peça	3,00
Pele de carneiro	Peça	5,00

2 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação. (Cláudio Meirelles Matos – Superintendente de Administração Tributária)