Couro tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SAT, DE 3-3-2009
(DO-BA DE 5-3-2009)

COURO
Pauta Fiscal

Couro tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Valores mínimos devem ser utilizados como base para cálculo do ICMS. Foram alterados os valores previstos no item 1.2 da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009 (Fascículo 07/2009), com efeitos desde 10-3-2009.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Ficam alterados os valores dos seguintes produtos constantes no item “1.2 – COUROS E PELES”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Couro bovino sangue ..................................................................	Kg	0,30
Couro bovino salgado .................................................................	Kg	0,50

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação. (Cláudio Meirelles Matos – Superintendente de Administração Tributária)