Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa 45 DRP/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 DRP, DE 17-3-2009
(DO-RS DE 20-3-2009)

FUNDOPEM/RS – FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA
Crédito Presumido

Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa 45 DRP/98
Acrescenta valor da UIF-RS, para fins dos benefícios do FUNDOPEM/RS.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte  valor da UIF-RS relativo ao mês de abril de 2009:

Ano	Mês	Valor (R$)	Informativo SEADAP	Publicação no DOE
2009	abr	14,73	003/2009	16-3-2009

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Paulo Fernando Silveira de Castro – Diretor-Adjunto da Receita Estadual)