Pauta fiscal de bebida sofre modificação

INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SEFAZ, DE 6-3-2009
(DO-CE DE 18-3-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Pauta fiscal de bebida sofre modificação
Alteração da Instrução Normativa 3, de 26-1-09 (Fascículo 11/2009) trata da nova forma de escrita do item 2.0 Refrigerantes: “REFRIGERANTES EM LATA 250ML A 360ML”. Este Ato retroage seus efeitos a 4-3-2009.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 30-12-96, e Considerando a coleta dos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar, na forma indicada, os produtos do item 2.0 REFRIGERANTES: “REFRIGERANTES LATA 250ml a 360ml”, da Instrução Normativa nº 3, de 26-1-2009, para efeito de cobrança do ICMS:

REFRIGERANTES LATA 250 A 360 ml	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Coca-Cola, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.	UN	R$ 1,01
Faixa 2	Guaraná Antarctica, Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica e Brahma	UN	R$ 0,94
Faixa 3	Demais Produtos de Outras Marcas	UN	R$ 0,88

Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de março de 2009. (João Marcos Maia – Secretário Adjunto da Fazenda)