Sucatas e corte suíno têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 SAT, DE 18-3-2009
(DO-BA DE 19-3-2009)

PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Sucatas e corte suíno têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Os valores mínimos devem ser utilizados como base para cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 24-3-2009. Foram alterados os valores previstos na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009 (Fascículo 07/2009).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Ficam alterados os valores dos seguintes produtos constantes no item “2.3 – SUCATAS”, da Instrução Normativa 4/2009, de 27-1-2009, para:

“ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Alumínio	Kg	1,20
Antimônio	Kg	0,90
Bronze	Kg	1,80
Cobre	Kg	3,00
Latão	Kg	1,80
Limalha	Kg	1,80
Limalha de Bronze	Kg	1,20
Metal	Kg	1,80
Radiador	Kg	1,80”.

2. Fica alterado o produto a seguir indicado, constante do item “4.7 CORTES SUÍNOS SALGADOS” da Instrução Normativa 4/2009, de 27-1-2009, passando a vigorar com a seguinte redação:

“ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Espinhaço	Kg	1,20”

3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação. (Cláudio Meirelles Matos – Superintendente de Administração Tributária)