Receita Estadual introduz alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 DRP, DE 31-3-2009
(DO-RS DE 2-4-2009)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Receita Estadual introduz alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98
Foram fixados os valores da UPC, no período de abril a junho/2009, para efeito das isenções previstas na legislação, e da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a ser utilizada nos parcelamentos concedidos.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO	COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL	DATA	VALOR
“abr/jun 2009	18.128	3-3-2009	21,75"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central
			TJLP % ao ano	Nº	Data
“2009	Abr	0,5208	6,25	3.698	26-3-2009"
	Maio	0,5208
	Jun	0,5208

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Júlio César Grazziotin – Diretor da Receita Estadual)