Legislação Comercial
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 35 ANS-DIDES, DE 3-4-2009
(DO-U DE 6-4-2009)
ANS
Planos de Saúde
Divulgados novos procedimentos para envio de informações cadastrais de beneficiários à ANS
O Ato em referência estabelece novos procedimentos operacionais para encaminhamento
de informações do cadastro de beneficiários das operadoras de
planos privados de assistência à saúde para o SIB/ANS –
Sistema de Informações de Beneficiários da ANS.
A Instrução Normativa 35 ANS-DIDES/2009 e seus Anexos I, II e III,
bem como o aplicativo do SIB/ANS, que trata da geração, validação
e transmissão de arquivos de dados, encontram-se disponíveis no sítio
da ANS (www.ans.gov.br).
Nos Anexos I, II e III constam, respectivamente, as orientações para
utilização do aplicativo do SIB/ANS, o padrão de envio das informações
e o calendário de eventos de encaminhamento de dados cadastrais de beneficiários
e de retirada de arquivos de devolução e conferência.
A partir do dia 5-12-2009 as novas versões do aplicativo do SIB/ANS não
contemplarão os módulos de cadastramento e de geração de
arquivo texto, mantendo-se ativos os módulos de validação e de
transmissão de arquivos.
A Instrução Normativa 35 ANS-DIDES/2009 revoga, dentre outras, a Instrução
Normativa 15 ANS-DIDES, de 4-1-2005 (Informativo 01/2005).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.