Aprovado o programa Saída2009 para a declaração de contribuinte que se retira em caráter definitivo do País

INSTRUÇÃO NORMATIVA 933 RFB, DE 15-4-2009
(DO-U DE 16-4-2009)

DECLARAÇÃO DE AJUSTE
Saída Definitiva do País

Aprovado o programa Saída2009 para a declaração de contribuinte que se retira em caráter definitivo do País

O Ato em referência aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País relativa ao exercício de 2009, ano-calendário de 2009 (Saída2009), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.
O programa Saída2009, que se aplica aos fatos geradores ocorridos no período de 1-1 a 31-12-2009, possui 3 versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux, Mac OS X e uma versão de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores com a mencionada máquina virtual. O aplicativo é de reprodução livre e estará disponível no sítio da RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.
As declarações geradas pelo Saída2009 podem ser apresentadas:
a) pela internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da RFB; ou
b) em disquete, nas unidades locais da RFB.