DRP introduz novos códigos de lançamento na GIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA 35 DRP, DE 23-4-2009
(DO-RS DE 28-4-2009)

GIA – GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO
Preenchimento

DRP introduz novos códigos de lançamento na GIA
Modificação na Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, discrimina os códigos de lançamento referentes à base de cálculo reduzida nas operações com feijão ao diferimento nas operações com grãos de canola e de mamona destinados as estabelecimento industrial de biodiesel.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. Na Seção IV do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:
“Livro I, artigo 23, XLV	Feijão	644"

2. Na Seção V do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Diferimento referente a:
“Ap. II, S. I, LXXIV	Grãos de canola e de mamona destinados a estabelecimento industrial de biodiesel	073"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Júlio César Grazziotin – Diretor da Receita Estadual)