Simples/IR/Pis-Cofins
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 942 RFB, DE 27-5-2009
(DO-U DE 28-5-2009)
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos
Receita Federal divulga calendário de restituição do IRPF 2009
A restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, será efetuada em 7 lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF2009) nas seguintes datas:
| LOTES |
DATAS |
| 1º |
15-6-2009 |
| 2º |
15-7-2009 |
| 3º |
17-8-2009 |
| 4º |
15-9-2009 |
| 5º |
15-10-2009 |
| 6º |
16-11-2009 |
7º |
15-12-2009 |
As restituições serão priorizadas em função da forma
de apresentação da DIRPF2009 na seguinte ordem:
a) internet;
b) disquete;
e
c) formulário.
Observada
a ordem prevista anteriormente, terão prioridade no recebimento das restituições
os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos.
Para cada
forma de apresentação (internet, disquete e formulário), serão
priorizadas as restituições pela ordem de entrega das DIRPF2009.
As normas
ora estabelecidas não se aplicam às DIRPF2009 retidas para análise
em decorrência de inconsistências nas informações.
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