DRP dispõe sobre transferência de saldo credor de ICMS

INSTRUÇÃO NORMATIVA 56 DRP, DE 24-6-2009
(DO-RS DE 29-6-2009)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

DRP dispõe sobre transferência de saldo credor de ICMS
Modificação na Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, altera indicações constantes na NF relativa à transferência de saldo credor de ICMS.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No subitem 3.4.1 do Capítulo VIII do Título I, é dada nova redação ao número 1 da alínea “c” e fica acrescentada a alínea “d”, conforme segue:
“1. o valor por extenso do saldo credor a ser transferido;”
“d) no campo destinado ao destaque do ICMS, o valor do saldo credor a ser transferido.”
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Júlio César Grazziotin – Diretor da Receita Estadual)