Receita Federal aprova o formulário da DITR/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA 954 RFB, DE 6-7-2009
(DO-U DE 8-7-2009)

DITR
Formulários

Receita Federal aprova o formulário da DITR/2009

Este Ato aprova o formulário da DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural relativa ao exercício de 2009 e autoriza as empresas interessadas a imprimi-lo e a comercializá-lo. Os formulários destinados à comercialização deverão conter, no rodapé, o nome e o número de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da empresa impressora.
A arte-final para impressão do formulário será fornecida pelas SRRF – Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil.
O formulário da DITR/2009 encontra-se no Portal COAD em Obrigações > Declarações Fiscais > Formulários.
O referido Ato revoga a Instrução Normativa 856 RFB, de 9-7-2008 (Fascículo 28/2008).