Bahia
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 34 SAT, DE 6-7-2009
(DO-BA DE 7-7-2009)
AÇÚCAR
Pauta Fiscal
Açúcar Cristal tem novos valores mínimos para recolhimento
do ICMS
Estes
novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem
os previstos na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009 (Fascículo
7/2009) e alterações posteriores, com efeitos a partir de 12-7-2009.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e de acordo com os artigos 61 e 73 do Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir
a seguinte INSTRUÇÃO:
1. Ficam alterados os valores dos seguintes produtos constantes no item 5.1
AÇÚCAR CRISTAL, da Instrução Normativa 4/2009,
de 27-1-2009, para:
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR |
Açúcar Cristal |
Saca de 50 Kg |
47,00 |
Açúcar Cristal |
Saca de 30 Kg |
30,00 |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação. (Cláudio Meirelles Matos Superintendente de Administração Tributária)
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