Açúcar Cristal tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

INSTRUÇÃO NORMATIVA 34 SAT, DE 6-7-2009
(DO-BA DE 7-7-2009)

AÇÚCAR
Pauta Fiscal

Açúcar Cristal tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Estes novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem os previstos na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009 (Fascículo 7/2009) e alterações posteriores, com efeitos a partir de 12-7-2009.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO:
1. Ficam alterados os valores dos seguintes produtos constantes no item “5.1 – AÇÚCAR CRISTAL”, da Instrução Normativa 4/2009, de 27-1-2009, para:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Açúcar Cristal	Saca de 50 Kg	47,00
Açúcar Cristal	Saca de 30 Kg	30,00

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação. (Cláudio Meirelles Matos – Superintendente de Administração Tributária)