Legislação Comercial
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 960 RFB, DE 29-7-2009
(DO-U DE 31-7-2009)
c/Republicação no D. Oficial de 3-8-2009
DÉBITO FISCAL
Parcelamento
Receita Federal retifica os anexos da IN 960/2009
A referida IN foi republicada por ter sido omitido nos seus Anexos o número
e a data do ato que os aprovou.
Sendo assim,
nos campos 4 e 2, respectivamente, dos Anexos I e II, onde se lê: IN
RFB nº , de de de
2009, leia-se: IN RFB nº 960, de 29 de julho de 2009.
SOLICITAMOS
AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO FASCÍCULO
31 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
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